Requisitos para a obten??o da Cidadania Alem? I. CONDI??ES PARA OBTEN??O 1. Nascimento 1.1 ser descendente de pai alem?o, que estava casado com a m?e da crian?a quando do nascimento ou que n?o estava casado com a m?e da crian?a, nascida depois de 30/06/1993, e, nos termos das leis...

IMPORTANTE: COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS - 29 DE JANEIRO DE 2015O Conselho de Ministros aprovou a altera??o ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, permitindo a concess?o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza??o, a descendentes de judeus sefarditas.http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150129-cm-comunicado.aspxO Conselho de Ministros aprovou a altera??o ao Regulamento da...

Perguntas e Respostas sobre tramita??o* ? Sou neto de cidad?o portugu?s. Tenho direito ? nacionalidade? Os indiv?duos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.? grau na linha reta que n?o tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde...

Decreto-Lei n.? 71/2017 Di?rio da Rep?blica n.? 118/2017, S?rie I de 2017-06-21 Data de Publica??o:2017-06-21 Tipo de Diploma:Decreto-Lei N?mero:71/2017 Emissor:Justi?a P?ginas:3120 - 3125 ELI:http://data.dre.pt/eli/dec-lei/71/2017/06/21/p/dre/pt/html SUM?RIOAltera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa   TEXTO Decreto-Lei n.? 71/2017 de 21 de junho Pela Lei Org?nica n.? 8/2015, de 22 de junho, foram introduzidas altera??es...

Áreas de Atuação Abertura de Representações Ação Judicial de Oposição à Nacionalidade Portuguesa Averbação de Casamento celebrado no estrangeiro Busca de Documentos  Constituição de Empresas Elaboração e Revisão de Contratos Inscrição para Residente Fiscal não Habitual em Portugal Reconhecimento de divórcio celebrado no estrangeiro Reconhecimento...

Abaixo destacamos alguns aspectos que nossa assessoria identifica como fundamentais e de interesse para os nossos clientes.Nossa recomenda??o (dado a quantidade de processos j? realizados ao longo de mais de 20 anos de trabalho de atua??o nesse segmento) ? que ? imprescind?vel o apoio de...

Número de Identidad de Extranjero (NIE) Aos estrangeiros que, por interesses econômicos, profissionais ou sociais relacionados com a Espanha, será oferecida para fins de identificação um número pessoal, único e exclusivo da natureza sequencial e que é denominado de Número de Identificação (NIE). O número pessoal será o...