Requisitos para a obten??o da Cidadania Alem? I. CONDI??ES PARA OBTEN??O 1. Nascimento 1.1 ser descendente de pai alem?o, que estava casado com a m?e da crian?a quando do nascimento ou que n?o estava casado com a m?e da crian?a, nascida depois de 30/06/1993, e, nos termos das leis...

IMPORTANTE: COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS - 29 DE JANEIRO DE 2015O Conselho de Ministros aprovou a altera??o ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, permitindo a concess?o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza??o, a descendentes de judeus sefarditas.http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150129-cm-comunicado.aspxO Conselho de Ministros aprovou a altera??o ao Regulamento da...

Perguntas e Respostas sobre tramita??o* ? Sou neto de cidad?o portugu?s. Tenho direito ? nacionalidade? Os indiv?duos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.? grau na linha reta que n?o tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde...

Decreto-Lei n.? 71/2017 Di?rio da Rep?blica n.? 118/2017, S?rie I de 2017-06-21 Data de Publica??o:2017-06-21 Tipo de Diploma:Decreto-Lei N?mero:71/2017 Emissor:Justi?a P?ginas:3120 - 3125 ELI:http://data.dre.pt/eli/dec-lei/71/2017/06/21/p/dre/pt/html SUM?RIOAltera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa   TEXTO Decreto-Lei n.? 71/2017 de 21 de junho Pela Lei Org?nica n.? 8/2015, de 22 de junho, foram introduzidas altera??es...

Áreas de Atuação Abertura de Representações Ação Judicial de Oposição à Nacionalidade Portuguesa Averbação de Casamento celebrado no estrangeiro Busca de Documentos  Constituição de Empresas Elaboração e Revisão de Contratos Inscrição para Residente Fiscal não Habitual em Portugal Reconhecimento de divórcio celebrado no estrangeiro Reconhecimento...

Abaixo destacamos alguns aspectos que nossa assessoria identifica como fundamentais e de interesse para os nossos clientes.Nossa recomenda??o (dado a quantidade de processos j? realizados ao longo de mais de 20 anos de trabalho de atua??o nesse segmento) ? que ? imprescind?vel o apoio de...

CDAM – Formulário PB-4 O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão brasileiro segurado pelo INSS e sua família, a direito de atendimento médico nos sistemas da rede publica de saúde nos países que...

A Certidão Negativa de Naturalização é um documento que certifica se um estrangeiro se naturalizou brasileiro. É importante para cidadãos que pretendem adquirir determinada cidadania por laços de descendência. Mais informações podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça, onde é possível solicitar o documento. Quando deve...

Apostila da Convenção da Haia O Apostilamento - Apostila de Haia (em francês apostille) é um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional. Consiste num certificado amplamente utilizado pela comunidade internacional que visa a facilitar transações comerciais e jurídicas. Tem consolidado num...

Retificações Os documentos a serem apresentados no Consulado devem ser coerentes com a certidão de nascimento do ascendente italiano. Os nomes, sobrenomes, datas, locais de nascimento devem estar uniformes em todas as certidões. Nos casos em que a grafia ou datas estiverem diversas nas certidões de registro civil será...