PROJETO PARA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM VOTAÇÃO

Projeto DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº /2020 Na sequência da qualificação pela Organização Mundial de Saúde da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional, constituindo uma calamidade pública, o Presidente da República declarou, no passado dia 18 de março, o estado de emergência. Em execução da declaração do estado […]

PORTUGAL – LAY OFF SIMPLIFICADO – DECRETO-LEI N.º 10-G/2020

PORTUGAL – LAY OFF SIMPLIFICADO – DECRETO-LEI N.º 10-G/2020 Foi finalmente publicado o diploma que define o Lay Off Simplificado – Decreto-Lei n.º 10-G/2020. Esta norma estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.Os seguintes excertos não substituem a leitura integral do diploma que entra em […]

Documentos que tiveram prazo de validade postergado devido ao COVID19 em portugal

OS DOCUMENTOS QUE EXPIRARAM DEPOIS DE 24 DE FEVEREIRO EST?O V?LIDOS AT? 30 DE JUNHO O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro s?o v?lidos at? 30 de junho de 2020, para todos os efeitos legais. Estes documentos n?o precisam de ser renovados: Cart?o de Cidad?o Carta de condu??o Registo Criminal […]

ATENDENDO ÀS MEDIDAS DE SAÚDE(COVID19), ESTAMOS TRABALHANDO ON LINE.

Prezados clientes e amigos, Tendo em vista o período de emergência sanitária que estamos enfrentando, gostaríamos de assegurar a todos que, apesar das amplas medidas restritivas adotadas pela Europa para combater o vírus Covid-19, continuamos trabalhando nos trâmites dos processos adequando ao momento e dedicando atenção aos nossos clientes, dirimindo dúvidas, atualizando procedimentos necessários, funcionando […]

Dirigir na Europa

Dirigir na Europa A Carteira de Habilitação Internacional (CHI) ou Permissão Internacional para Dirigir (PID), é um documento de identidade que funciona como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Este documento, sendo válido, pode ser apresentado em mais de 100 países. IMPORTANTE: ele não substitui a habilitação brasileira, ou seja, no Brasil você deve sempre […]

CERTIFICADO DE DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA PB-4

O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) é um documento emitido pelo Ministério da Saúde que garante ao cidadão brasileiro segurado pelo INSS e sua família, a direito de atendimento médico nos sistemas da rede publica de saúde nos países que mantém acordos bilaterais com o Brasil. O Documento pode ser solicitado junto ao […]

Apostilamento – Apostila de Haia

Apostila da Convenção da Haia O Apostilamento – Apostila de Haia (em francês apostille) é um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional. Consiste num certificado amplamente utilizado pela comunidade internacional que visa a facilitar transações comerciais e jurídicas. Tem consolidado num único certificado toda a informação necessária para […]

Serviços

Procuramos ativamente por oportunidades de investimento pendentes que podem fornecer renda segura e significativa para qualquer pessoa interessada em investir em Portugal e na Espanha, aproveitando o ambiente econ?mico e financeiro atual que oferece oportunidades de investimento bastante atraentes.