Requisitos para a obten??o da Cidadania Alem?

I. CONDI??ES PARA OBTEN??O
1. Nascimento
1.1 ser descendente de pai alem?o, que estava casado com a m?e da crian?a quando do nascimento ou
que n?o estava casado com a m?e da crian?a, nascida depois de 30/06/1993, e, nos termos das leis alem?s, possui um reconhecimento de paternidade v?lido.
1.2 ser descendente de m?e alem?:
. que estava casado com o pai da crian?a quando do nascimento (nascimento ap?s 01/01/1975)
. que estava casado com o pai da crian?a quando do nascimento, (o nascimento se deu no per?odo de 01/04/1953 e 31/12/1974) e a m?e apresentou, no per?odo de 01/01/1975 a 31/12/1977, declara??o correspondente a um ?rg?o alem?o ou representa??o diplom?tica (comprovante). Essa declara??o n?o pode ser mais recuperada.
. que n?o estava casado com o pai da crian?a quando do nascimento.

Nova regulamenta??o a partir de 01/01/2000

I. O nascimento no exterior n?o mais permite a aquisi??o da nacionalidade alem? pelo nascimento
quando:
a) a(o) m?e/pai alem?(o) nasceu no exterior depois de 31/12/1999 e;
b) onde tem sua resid?ncia permanente.
Exce??o: o nascimento da crian?a ? comunicado no prazo de um ano ? representa??o diplom?tica alem? competente PELA(O) M?E/PAI ALEM?(O) (declara??o de nascimento).
II. Quando o nascimento ocorre na Alemanha, a crian?a de pais estrangeiros adquire a nacionalidade alem? quando um dos pais preenche determinados requisitos legais. Obrigatoriedade de op??o entre os 18 e 23 anos de idade.

2. LEGITIMA??O ocorrida at? 30/06/1998 nos termos da legisla??o alem?

1 Em caso de nascimento da crian?a anterior a 01/07/1993, cujo pai alem?o n?o estava casado com a m?e estrangeira quando do nascimento da crian?a (vide Tz. I 1.1, alternativa 2) e a m?e da crian?a casou ap?s o nascimento da crian?a.
Requisitos:
a) um reconhecimento de paternidade legal e
b) casamento dos pais da crian?a at? 30/06/1998

3. DECLARA??O de pretens?o de aquisi??o da nacionalidade alem?

Requisitos:
– uma crian?a nascida antes de 01/07/1993, cujo pai alem?o n?o casou at? agora com a
m?e estrangeira da crian?a ou o casamento se deu ap?s 30/06/1998 e
– um reconhecimento de paternidade conforme a legisla??o alem? e
– perman?ncia legal de tr?s anos da crian?a na Alemanha e
– entrega da declara??o supramencionada, antes da crian?a completar 23 anos de idade.

4. Casamento

Com o casamento com um cidad?o alem?o, a esposa estrangeira adquiriu a nacionalidade alem? antes de 31/03/1953.

5. Ado??o

Desde 01/01/1977: uma ado??o legal pelas leis alem?s de um menor por uma(um) alem?(o) (a nacionalidade entra em vigor a partir da efetiva??o da ado??o).
Desde 01/09/1986: a crian?a a ser adotada n?o pode ter completado 18 anos de idade quando do requerimento de ado??o.

6. Naturaliza??o

Para uma naturaliza??o exige-se basicamente um domic?lio na Alemanha. Uma naturaliza??o do exterior est? restrita a ex-cidad?os alem?es e seus filhos menores.

7. Usucapi?o

Quem tiver sido tratado, no m?nimo nos ?ltimos 12 (doze) anos, pelas autoridades alem?es como um cidad?o alem?o (em particular atrav?s da emiss?o de um passaporte alem?o, carteira de identidade ou certid?o de nacionalidade) tem direito ? nacionalidade alem?.
Fonte http://www.brasil.diplo.de/Vertretung/brasilien/pt/06__Sao__Paulo/Pass/Staatsangehoerigkeit/Staatsangehoerigkeit.html
NOTA: A leitura desta informa??o n?o dispensa a consulta ? legisla??o aplic?vel.