O regime de Autoriza??o de Resid?ncia para Atividade de Investimento (ARI), em vigor desde o dia 8 de outubro de 2012, permite que cidad?os nacionais de Estados Terceiros possam obter uma autoriza??o de resid?ncia tempor?ria para atividade de investimento com a dispensa de visto de resid?ncia para entrar em territ?rio nacional. O benefici?rio de ARI tema a possibilidade de:
– Entrar em Portugal com dispensa de visto de resid?ncia;
– Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no m?nimo, permanecer em Portugal por um per?odo n?o inferior a 7 dias no primeiro ano e n?o inferior a 14 dias nos anos subsequentes;
– Circular pelo espa?o Schengen, sem necessidade de visto;
– Beneficiar de reagrupamento familiar;
– Solicitar a concess?o de Autoriza??o de Resid?ncia Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.?23/2007, de 4 julho, com a atual reda??o);
– Possibilidade de solicitar a aquisi??o da nacionalidade portuguesa, por naturaliza??o, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei n.?37/81, de 3 outubro, com a atual reda??o).?
Quem pode requerer??
Todos os cidad?os nacionais de Estados Terceiros que exer?am uma atividade de investimento, pessoalmente ou atrav?s de sociedade constitu?da em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento est?vel em Portugal, que re?nam um dos requisitos quantitativos e o requisito temporal previstos na legisla??o aplic?vel, podem solicitar Autoriza??o de Resid?ncia para Atividade de Investimento por via de investimento numa das seguintes possibilidades:
i) A transfer?ncia de capitais no montante igual ou superior a 1 milh?o de euros;
ii) A cria??o de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
iii) A aquisi??o de bens im?veis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
iv) Aquisi??o de bens im?veis, cuja constru??o tenha sido conclu?da h?, pelo menos, 30 anos ou localizados em ?rea de reabilita??o urbana e realiza??o de obras de reabilita??o dos bens im?veis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
v) Transfer?ncia de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investiga??o desenvolvidas por institui??es p?blicas ou privadas de investiga??o cient?fica, integradas no sistema cient?fico e tecnol?gico nacional;
vi) Transfer?ncia de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio ? produ??o art?stica, recupera??o ou manuten??o do patrim?nio cultural nacional, atrav?s de servi?os da administra??o direta central e perif?rica, institutos p?blicos, entidades que integram o setor p?blico empresarial, funda??es p?blicas, funda??es privadas com estatuto de utilidade p?blica, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associa??es p?blicas culturais, que prossigam atribui??es na ?rea da produ??o art?stica, recupera??o ou manuten??o do patrim?nio cultural nacional;
vii) Transfer?ncia de capitais no montante igual ou superior a 500 mil euros, destinados ? aquisi??o de unidades de participa??o em fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados para a capitaliza??o de pequenas e m?dias empresas que, para esse efeito, apresentem o respetivo plano de capitaliza??o e o mesmo se demonstre vi?vel.
O regime ARI n?o ? aplic?vel a cidad?os que possuam a nacionalidade portuguesa e a cidad?os nacionais da U.E. e do EEE.?
