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Estudar

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Portugal

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Aproveitamento de Estudos e Revalida??o de t?tulos acad?micos estrangeiros no exterior

Antes de revalidar o diploma: a consulariza??o dos documentos

 

Em Portugal, o sistema de equival?ncias ? regulado pelos decretos-lei 341/2007 e 283/83.

 

O Decreto-Lei 341/2007 instituiu um regime simplificado de reconhecimento de graus acad?micos estrangeiros, tendo criado uma Comiss?o de Reconhecimento de Graus Estrangeiros incumbida de definir os graus e os pa?ses abrangidos por este regime. Os pedidos de reconhecimento, neste caso, podem ser encaminhados ?s universidades ou ? Dire??o-Geral do Ensino Superior de Portugal, e o prazo de processamento das solicita??es ? de at? 30 dias.

 

No momento, a aplicabilidade do decreto- lei 341/2007 restringe-se aos pa?ses integrantes do sistema de Bolonha e aos Estados Unidos e Canad?.

 

As situa??es n?o cobertas pelo Decreto-Lei 341/2007 s?o regidas pelo Decreto-Lei 283/83, segundo o qual podem requerer a equival?ncia cidad?os estrangeiros nacionais de pa?ses com os quais hajam sido firmados acordos espec?ficos em mat?ria de equival?ncia que produzam os efeitos previstos nesse mesmo decreto ou, na aus?ncia destes, cuja legisla??o confira aos cidad?os portugueses, segundo o princ?pio de reciprocidade, os direitos previstos nesse dispositivo legal. Os pedidos de reconhecimento, no ?mbito deste regime, envolvem maior grau de burocracia, devendo ser encaminhados a institui??es de ensino que ministrem cursos na mesma ?rea de conhecimento ou em ?reas afins. A concess?o da equival?ncia fica sujeita, neste caso, ? an?lise de carga hor?ria e de estrutura curricular, entre outros aspectos.

 

Endere?os eletr?nicos:

 

 

fonte das informa?oes: Divis?o de Temas Educacionais (DCE) – MRE Brasil[/vc_column_text][vc_separator type=”transparent” up=”10″ down=”10″][blockquote text=”Todos os nossos sonhos podem-se realizar, se tivermos a coragem de persegui-los.” show_quote_icon=”yes” text_color=”#c99e10″][vc_separator type=”transparent” up=”10″ down=”10″][vc_column_text]

Espanha

[/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]Em breve

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