Registro de Grau – Portugal

Reconhecimento de grau

O registro de grau ? uma modalidade de reconhecimento de graus estrangeiros de n?vel, objetivos e natureza id?nticos aos dos graus portugueses de Licenciado, Mestre e Doutor, conferindo aos seus titulares os direitos inerentes a estes graus acad?micos.

? institu?do pelo Decreto-Lei n.? 341/2007, de 12 de Outubro e regulado pela Portaria n.? 227/2017, de 25 de julho.

A que graus estrangeiros se pode aplicar o Registo de Grau

O registo de grau aplica-se exclusivamente aos graus de n?vel superior que constam da lista de graus emanada pela Comiss?o de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, atribu?dos por institui??es de ensino superior reconhecidas pelas autoridades competentes do pa?s de origem do diploma.

Onde solicitar o Registro de Grau

Para o grau de Doutor:
Universidade p?blica portuguesa
Dire??o-Geral do Ensino Superior
Para os graus de Licenciado e Mestre:
Universidade p?blica portuguesa
Instituto Polit?cnico p?blico portugu?s
Dire??o-Geral do Ensino Superior

Documentos

  • Original do diploma ou de documento emitido pelas autoridades competentes da institui??o de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequ?voca, que o grau foi conferido;
  • Caso pretenda efetuar a convers?o da classifica??o final para a escala portuguesa e esta seja poss?vel, dever? entregar original ou c?pia autenticada de documento comprovativo da classifica??o final, emitido pelas autoridades competentes da institui??o de ensino superior estrangeira;
  • Para o grau de Mestre dever? entregar c?pia da disserta??o em formato digital;
  • Para o grau de Doutor dever? entregar uma c?pia da tese em formato digital e uma c?pia da tese em papel;
  • Caso n?o haja lugar ? apresenta??o de disserta??o ou tese, no caso dos graus de Mestre e Doutor, dever? entregar documento emitido pela institui??o de ensino superior estrangeira que comprove, de forma inequ?voca, que para a conclus?o do grau n?o houve lugar ? apresenta??o de disserta??o ou tese;

Nota: As teses entregues em papel dever?o ser devidamente encadernadas, n?o sendo aceites folhas soltas ou agrafadas;

Nota: Para a disserta??o/tese apenas ? requerida a tradu??o da folha de rosto.

Como solicitar o registro de grau na Dire??o-Geral do Ensino Superior
1. Presencialmente ?s ter?as e quintas-feiras, entre as 9h30 e as 12h30, ou atrav?s do envio de toda a documenta??o, por correio, para a seguinte morada:
Dire??o-Geral do Ensino Superior
Av. Duque de ?vila, 137
1069-016 Lisboa
2. O registo ? solicitado pelo titular do diploma ou pelo seu representante legal (minuta para procura??o), acompanhado da documenta??o acima referida e de formul?rio pr?prio, devidamente preenchido e assinado.
3. Dever? ser efectuado o pagamento de ? 26,90* atrav?s de uma das seguintes modalidades:
Pagamento presencial;
Cheque (n?o ser?o aceites cheques estrangeiros):
Cheque ?? ordem? – endere?ado ? Dire??o-Geral do Ensino Superior
Cheque ?n?o ? ordem? – endere?ado ? Ag?ncia de Gest?o da Tesouraria e da D?vida P?blica – IGCP, E.P.E

Transfer?ncia banc?ria acompanhada do respetivo comprovativo:
Institui??o Banc?ria: Ag?ncia de Gest?o da Tesouraria e da D?vida P?blica – IGCP, E.P.E.
NIB: 0781 0112 00000007851 89
IBAN: PT50078101120000000785189
SWIFT: IGCPPTPL

Nota: Colocar no descritivo ?Registo-DL341/2007? (informa??o necess?ria para verifica??o dos extratos de conta)
* Valor automaticamente atualizado, a 1 de mar?o de cada ano, com base na varia??o do ?ndice m?dio de pre?os no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habita??o, publicado pelo Instituto Nacional de Estat?stica, conforme o estabelecido no n.? 2, do Artigo 9?, da Portaria n? 29/2008, de 10 de janeiro.

fonte: Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros – Registro de Grau

Leia tamb?m:
Revalida??o de Diploma – Portugal

  A leitura desta informa??o n?o dispensa a consulta ? legisla??o aplic?vel.

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