Revalidação de Diploma  – Descrição dos procedimentos típicos para o processo

As informações são coletadas de diversas fontes oficiais e públicas e servem de guia inicial para quem pretende proceder com o referido processo.

Em Portugal, o sistema de equivalências é regulado pelos decretos-lei 341/2007 e 283/83.

O Decreto-Lei 341/2007 instituiu um regime simplificado de reconhecimento de graus acadêmicos estrangeiros.

A Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros incumbida de definir os graus e os países abrangidos por este regime.

Os pedidos de reconhecimento, neste caso, podem ser encaminhados às universidades ou à Direção-Geral do Ensino Superior de Portugal, e o prazo de processamento das solicitações é de até 30 dias.

No momento, a aplicabilidade do decreto- lei 341/2007 restringe-se aos países integrantes do sistema de Bolonha e aos Estados Unidos e Canadá.

As situações não cobertas pelo Decreto-Lei 341/2007 são regidas pelo Decreto-Lei 283/83, segundo o qual podem requerer a equivalência cidadãos estrangeiros nacionais de países com os quais hajam sido firmados acordos específicos em matéria de equivalência que produzam os efeitos previstos nesse mesmo decreto.

Na ausência destes, cuja legislação confira aos cidadãos portugueses, segundo o princípio de reciprocidade, os direitos previstos nesse dispositivo legal.

Os pedidos de reconhecimento, no âmbito deste regime, envolvem maior grau de burocracia, devendo ser encaminhados a instituições de ensino que ministrem cursos na mesma área de conhecimento ou em áreas afins.

A concessão da equivalência fica sujeita, neste caso, à análise de carga horária e de estrutura curricular, entre outros aspectos.

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[icon name=”lock” class=”” unprefixed_class=””] fonte: fonte: DIVISÃO DE TEMAS EDUCACIONAIS (DCE) – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL

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Registro de Grau

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